POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos pelo escritório Maria Rita Gomes Siqueira Sociedade Individual de Advocacia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Controlador dos dados – Escritório de Advocacia

O controlador dos dados pessoais é: Maria Rita Gomes Siqueira Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 42.943.861/0001-53

3. Dados pessoais coletados

Os dados coletados podem incluir:

Nome
E-mail
Telefone
Informações fornecidas pelo próprio usuário por meio de formulários
Dados de navegação (IP, páginas acessadas, interações no site)

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

Prestação de informações sobre serviços jurídicos
Atendimento de demandas enviadas por meio do site
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Avaliação de solicitações e análise de casos apresentados pelo usuário, com vistas à eventual prestação de serviços jurídicos.

5. Base legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a finalidade específica, com fundamento nas seguintes bases legais:

Execução de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços jurídicos (contato e análise de casos)
Consentimento do titular (quando aplicável, especialmente para comunicações informativas)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

Plataformas tecnológicas utilizadas pelo site (ex: hospedagem, formulários, automação)
Prestadores de serviços necessários à operação

Alguns desses serviços podem estar localizados fora do Brasil, observadas as garantias legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.

7. Armazenamento dos dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

Cumprimento das finalidades informadas
Atendimento de obrigações legais
Exercício de direitos em eventual processo

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

Confirmação do tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Exclusão de dados, quando aplicável
Revogação do consentimento

9. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

10. Alterações

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada a sua consulta periódica.

11. Canal de atendimento ao titular

O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio do seguinte canal:

E-mail: contato@mrgomesadvogados.com.br